A generalidade das empresas públicas gera sistematicamente prejuízos e
isso deriva de má gestão.
Fonte: Diário Económico Nos tempos que correm o pensamento dominante é
que as empresas públicas são opção menos apropriada ao propósito genérico de
um correcto desenvolvimento económico-social.
Importa acentuar que se trata de uma visão excessiva, algo unilateral,
fruto de exame de insucessos talvez com insuficiente análise de causas,
porventura uma apreciação afectada por considerações de carácter ideológico,
sem ponderação de todos os prós e contras e sem ponderação de razões de
condutas menos éticas e de práticas abusivas, incluindo ilegalidades.
Invoca-se que a generalidade das empresas públicas gera sistematicamente
prejuízos e que isso deriva de má gestão, fruto exactamente de se tratar de
realidade “pública”. Igualmente é observável que o Estado, ente público por
excelência, sofre de má gestão.
Na Constituição da República (cf. art. 82º) consagra-se a existência dos
sectores público, privado e ainda do intermédio (cooperativo e social).
Haverá que estudar males existentes e corrigi-los. Torna-se necessária uma
cultura apropriada, ética, do que é o interesse geral, o bem comum. Há
dificuldades, no caminho, mas é por aí que tem de seguir-se, tomando em
atenção o que é bom e o que é mau, observando que nas opções humanas a
imperfeição está nos homens que vão prosseguir as acções e menos nos
sistemas, que podem estar racionalmente concebidos, visarem o interesse
geral, o colectivo, mas serem desvirtuados nas aplicações.
Nas empresas públicas ocorrem em geral ou sistematicamente prejuízos.
Porém, muitas vezes, o apuramento dos resultados assenta em contabilidade
defeituosa. A fluidez do resultado contabilístico nas empresas públicas
apresenta-se com mais peculiaridades. O resultado é diferença entre
somatórios algébricos de proveitos e de custos do exercício. Ora, as
empresas públicas são de grande dimensão e com baixo capital próprio.
Existem pressões de opinião pública, partidários, sindicais, trabalhadores a
reivindicar melhores aumentos salariais e benesses várias, por vezes menos
compatíveis mas que a empresa pública tem de suportar, para evitar
prolongamentos de greves que trazem agravamentos de prejuízos, muito fáceis,
dada a conexão com o grande volume de investimentos – instalações,
equipamentos, etc. O capital estatutário que o Estado verte nas empresas
públicas, por políticas de carência orçamental, via de regra, será
extremamente baixo. Por outro lado, como as empresas são públicas, um Estado
democrático (governado pelo Povo e para o Povo) procura evitar práticas de
altos preços que desfavorecem a população consumidora.
Prosseguindo considerações, anota-se que nas empresas privadas, mesmo de
grande dimensão, os problemas anteriores não ocorrem. Se são grandes,
monopólicas ou oligopólicas, conseguem concertações para aumentar preços
(claro que em detrimento, nessa base, dos clientes). Nas grandes empresas
privadas há menos abusos e desmandos. Algumas eram antes de capitais
públicos e com as privatizações cessaram os habituais surtos de greves,
comuns no Estado e nas empresas públicas.
Também se pode observar que os princípios da boa gestão são do
conhecimento quer dos gestores públicos quer dos gestores privados. Os maus
resultados nas empresas públicas e os bons nas privadas dependerá de
aspectos atrás aludidos. Dir-se-á que se trata de problema cultural, de
desrespeito pelo que é público, de todos. Cada pessoa procura para si e em
desrespeito pelo que é dos outros. Nas entidades privadas a conduta dos
gestores revela-se diferente, porque cada privado sabe que os outros
privados estão a controlar, para não serem lesados. No que é público são
poucos a sentir as coisas suas. E sabendo que não são suas e sim de todos
entendem não valer a pena esforçarem-se demasiado. Eis a cultura que não é
já de dever, de abnegação. Até há militares que perderam o culto do
patriotismo – oferecem-se como voluntários em defesa de realidades que nada
lhes respeitam, medindo riscos em contraposição de regalias que contam
alcançar.
Rogério Fernandes Ferreira, Professor jubilado do ISEG/Gestão
Fonte: Diário Económico, em 5 de Abril
